Consema aprova decretos de criação de duas novas unidades de conservação
Parque Estadual da Restinga de Bertioga e o Monumento Natural da Pedra do Baú somam mais de 12 mil hectares protegidos
Com 27 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema aprovou a criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga, que vai preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista. Os conselheiros também aprovaram, com 26 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção a criação do Monumento Natural da Pedra do Baú. Os conselheiros aprovaram as minutas dos decretosnesta terça-feira, 26.10, durante a 84ª Reunião Extraordinária.
O diretor executivo da Fundação Florestal – José Amaral Wagner Neto apresentou as características de cada região e as justificativas para tornar cada área protegida. O Parque Estadual da Restinga de Bertioga abriga 44 espécies de flora ameaçadas de extinção e o registro de 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção. “Tentamos contemplar em partes todas as propostas apresentadas para a delimitação da área”, afirmou Neto, se referindo às sugestões do Ministério Público, da Prefeitura de Bertioga e do grupo de ambientalistas e pesquisadores, entre outras.
Para o secretário adjunto do meio ambiente, Casemiro Tércio Carvalho, o conselho teve maturidade e coragem em aprovar a criação. “O Estado de São Paulo deu mais um passo à frente na gestão da biodiversidade. Nunca se criou tantas unidades de conservação de qualidade e com debate em um processo conjunto com a sociedade civil e as prefeituras”, declarou.
A área total do Parque é de 9.264 hectares (ha), além da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE com 58 ha.
A Birdlife International /SAVE Brasil considerou a região como uma “IBA” – sigla de “Important Bird Area” – que são áreas criticamente importantes para a conservação das aves e da biodiversidade a longo prazo. A área apresenta 93 espécies de répteis e anfíbios (com 14 espécies ameaçadas e 14 raras), o que representa a maior diversidade de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado e também abriga 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados de extinção) e 69 morcegos, com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.
Com relação ao meio físico, a área protege as sub-bacias dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água, altíssima riqueza e fragilidade de feições geomorfológicas que dão suporte à alta biodiversidade da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros. O patrimônio cultural também é relevante com a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
Pedra do Baú
A criação do Monumento Natural da Pedra do Baú, assim como o Parque Estadual da Restinga de Bertioga, contou com ampla participação da sociedade civil, principalmente os praticantes do montanhismo. Inserida integralmente no município de São Bento do Sapucaí, a área abrange 3.245 hectares com registros da existência de lobo-guará, muriqui (primata), águia-cinzenta, gavião pega-macaco, cuiú-cuiú (também conhecida por maitaca e periquito-grego) e sagui-da-serra.
“O Monumento Natural da Pedra do Baú tem o objetivo de preservar locais raros de grande beleza cênica e desde 1992 há propostas de proteção dessa área”, afirmou José Amaral Wagner Neto.
A criação do Monumento Natural da Pedra do Baú visa conservar e recuperar a paisagem local, remanescentes de vegetação e abrigos de fauna; proteger recursos hídricos importantes para o abastecimento municipal; ordenar uso do território para conservação dos atributos naturais, da atratividade turística e do patrimônio coletivo; e organizar a visitação turística e o uso esportivo do complexo rochoso. A nova UC também pretende reforçar os mecanismos de proteção da Área de Proteção Ambiental Estadual Sapucaí-Mirim.
Texto: Valéria Duarte e Dimas Marques Fotografia: José Jorge, Adriana Mattoso e João Mauro Carrillo |
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